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Número de vítimas de assédio moral e pressão laboral que não apresentam queixa aumenta com a crise e o desemprego.

«Vale a pena algum sacrifício pessoal para manter o emprego» ou «é melhor ter um mau trabalho do que não ter ne-nhum» são frases cada vez mais comuns na nossa sociedade, principalmente devido à actual crise económica.

De salientar que desde o início da crise, em Agosto de 2008 e até Março do presente ano, Portugal já perdeu mais de 94 mil postos de trabalho.

Contactado pelo Destak, o presidente da Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial das Organizações e do Trabalho explica que este raciocínio da sociedade portuguesa, além de aumentar a pressão sobre os trabalhadores, também fomenta o crescimento do número de vítimas de assédio moral e pressão laboral que não se queixam às entidades competentes por medo de ficarem sem emprego.

Segundo Norberto Rodrigues, Portugal, assim como o resto da Europa, «tem presenciado um grande aumento do número de casos de pessoas que sofrem de stress, ansiedade, tensão e outros problemas que são motivados por estes riscos psicossociais presentes no trabalho», os quais são «muito mais dificeis de provar do que os físicos».

Essa dificuldade em confirmar comportamentos de assédio moral no trabalho, pressão e até chantagem perante o Tribunal, aliada ao medo que os funcionários têm de sofrer represálias do patrão - «pois é fácil identificar quem apresentou queixa porque o tecido empresarial nacional é constituído essencialmente por Pequenas e Médias Empresas -, faz com que os portugueses evitem a Autoridade para as Condições do Trabalho e o sistema jurídico».

O que é o assédio moral

De acordo com o Código do Trabalho, há assédio moral quando se verifica um comportamento com «o objectivo ou o efeito de afectar a dignidade do trabalhador e criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador».

Na prática, a estratégia mais vulgar passa por colocar o funcionário «na prateleira», muitas vezes sem computador e até sem acesso a telefone. Mas o isolamento é igualmente um dos «métodos maquiavélicos» mais usados.

No ano passado, o especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite apontava para a existência de 100 mil vítimas deste tipo de crime no nosso país.

«Há largas dezenas de milhares de falsos acordos de cessação de contrato que na realidade são despedimentos e que muitas vezes são precedidos de assédio moral. É um meio de pressão, chantagem e desestabilização».

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Assédio moral na primeira pessoa

Depois de seis anos a trabalhar como efectiva, Helena [nome fictício] decidiu tirar uma licenciatura em horário pós-laboral. No entanto, a ideia não agradou à sua empresa. «O raciocínio do meu patrão é que estar a estudar significa prejudicar a empresa porque tenho de faltar para ir fazer exames na universidade», explica Helena ao Destak.

Alguns meses depois do início das aulas, 'ofereceu-lhe' dois ou três meses para procurar emprego e até se disponibilizou para ajudar com as cartas de apresentação e elaboração do currículo. «Ele queria que fosse eu a apresentar a demissão e a procurar trabalho», relembra.

No entanto, Helena não acedeu e disse que se a entidade patronal estava insatisfeita com o seu trabalho teria de a despedir. «Foi aí que começaram as ameaças, o desprezo e a indiferença», já para não falar das funções laborais que lhe foram retiradas.

«Passei a ficar oito horas sentada a uma secretária sem nada para fazer, tudo porque ele não me quer pagar a indemnização a que tenho direito e porque não quer repor os três anos de isenção de pagamento à segurança social de que beneficiou porque fiz estágio profissional e foi o meu primeiro trabalho.»

Helena dirigiu-se à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para apresentar queixa mas ficou desiludida com a resposta: «Como sabe, temos imensos casos destes e damos prioridade aos mais graves e não temos pessoal para responder a tantas queixas... Já para não falar que o seu patrão pode ser avisado que nós (ACT) vamos lá inspeccionar.»

Após cinco meses, Helena continua a ir todos os dias trabalhar, mas em vez de aplicar as competências para que foi contratada passou a ir fazer recados ao patrão, como ir à farmácia ou ao supermercado. Já esteve a um passo de uma depressão, mas espera ter forças para continuar a lutar pelos seus direitos.

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A quem apresentar queixa

1 A primeira coisa que deve fazer é contactar os sindicatos, pois estes têm por obrigação ter um papel activo neste tipo de casos.

2 Se a intervenção sindical não for suficiente e ainda existir uma ligação laboral, deve apresentar queixa à Inspecção-Geral do Trabalho.

3 Se já tiver saído do emprego terá de recorrer ao Tribunal do Trabalho.

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Fiscalização

Na última semana, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) reforçou a sua capacidade de fiscalização em mais de 50% com a entrada de 150 novos inspectores do trabalho.

«Ficaremos acima dos 400 inspectores», um valor que «se aproxima dos indicados pelas organizações internacionais», explicou o ministro Vieira da Silva.

Fonte: Destak